April18

Colaborador Centralprev lança livro em co-autoria!

É com grande satisfação que a CentralPrev informa que no dia 26 de outubro de 2017, às 19:00 no auditório da Faculdade Estácio de Curitiba, ocorreu o lançamento do livro Direito e Sociedade: O Paradigma de Acesso a Justiça, escrito com a participação de uma das nossas colaboradoras, Solange Gilliet, que trabalha em um dos escritórios da CentralPrev, localizado em Campina Grande do Sul no Paraná.

Solange é estudante concluinte do curso de direito na Faculdade Estácio de Curitiba, já foi aprovada no exame da Ordem dos Advogados do Brasil e aguarda ansiosamentepela colação de grau e posterior juramento na entidade de classe.

O livro é fruto de artigos escritos por professores e acadêmicos que, preocupados com os rumos da sociedade e em busca pelo ideal utópico da realização da justiça, compilaram em uma fantástica obra temas atuais e diversos sobre o direito brasileiro.

Diante dos intensos trabalhos de fiscalização dos Tribunais de Contas nos contratos da Administração Pública com o intuito de inibir e coibir fraudes, conforme se tem constatado nos veículos de comunicação, nossa colaboradora escreveu sobre a responsabilidade civil e administrativa do advogado público parecerista no processo licitatório e a possibilidade de demissão desse servidor quando seus atos estão maculados com dolo, má-fé e em conluio com os administradores públicos.

No seu artigo, Solange reflete que o advogado é uma das peças fundamentais no processo de licitação. Esse profissional desempenha o papel de analisar criteriosamente a juridicidade do processo e apontar possíveis falhas legais da contratação, bem como a sua viabilidade.

No entanto, ao emitir pareceres jurídicos resultantes de atos contrários ao estabelecido na Lei, deve o profissional ser responsabilizado nas esferas civil e administrativa, especialmente nos casos em que se verificarem ações com dolo, má-fé e em conluio com o gestor público, contrariando o estatuído nas normas legais e na ética profissional.

A autora complementa que “na qualidade de futura advogada é fundamental desenvolver um senso crítico sobre a postura que o profissional do direito deve adotar. A ética deve prevalecer em todas as esferas do direito e as prerrogativas da nossa profissão jamais podem ser confundidas como ferramentas para a proliferação da corrupção. Ao contrário, as prerrogativas da advocacia devem ser utilizadas como aparatos para o exercício de uma profissão digna, que proporcione a efetividade da justiça e do bem comum, conferida a nós por meio da Constituição Federal”.

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