Com o propósito de proteção de seus clientes frente a implacável imposição de tributos, a área de Direito Tributário da CentralPrev proporciona o assessoramento jurídico do contencioso administrativo ao processo judicial tributário, de modo a suprir as necessidades de seus clientes, recuperar créditos e afastar a cobrança de tributos ilegais e inconstitucionais. Atua no assessoramento à administração de passivos e à tomada de decisões conscientes, buscando soluções definitivas e as melhores alternativas à resolução das questões controvertidas.
A atuação dos seus advogados envolve defesas relativas a quaisquer tributos (federais, estaduais e municipais), sempre com o objetivo de recuperar valores pagos em decorrência de exigências tributárias indevidas.
Com a utilização de um correto Planejamento Tributário, a CentralPrev proporciona ao cliente a segurança e a tranquilidade necessárias para gerir seus negócios com a menor oneração tributária possível.
Seus advogados possuem a expertise em planejar estratégias de negociação tributária para compensações e/ou parcelamentos, orientar legalmente os clientes para a obtenção de incentivos fiscais e regimes especiais de tributação.
O escritório também atua em contenciosos judiciais e administrativos, destacando-se as seguintes atividades:
- Recuperação de tributos e patrocínio de ação de repetição de indébito tributário;
- Gerenciamento de passivo tributário;
- Atuação ampla no contencioso administrativo tributário dos Municípios, Estados e da União Federal;
- Defesas administrativas em autuações e lançamentos fiscais arbitrárias ou irregulares;
- Promoção de ações declaratórias de inexistência de relação tributária, de anulação de débito fiscal, de consignação em pagamento, mandados de segurança e demais demandas em matéria de Direito Tributário;
- Defesa judicial em execuções fiscais promovidas por quaisquer dos entes federa dos e assessoria junto à efetivação de parcelamentos fiscais e negociação para a compensação de débitos fiscais com créditos de Precatórios;
- Elaboração de orientações, pareceres e consultorias sobre todas as espécies de tributos nas esferas Federal, Estadual e Municipal.